Duas
organizações dos movimentos sociais de Catolé do Rocha se uniram numa parceria
que visa fortalecer o enfretamento ao preconceito e a discriminação de ambos os
seguimentos.
O
Grupo Fórum LGBT Catolé a Associação de Quilombola Lagoa Rasa estão
apresentando aos dois candidatos ao poder executivo e a mais 17 candidatos ao poder
legislativo nas eleições municipais deste ano, propostas de politicas públicas
voltadas para ambos os segmentos na próxima gestão.
O
propósito é garantir a implementação dessas políticas públicas dentro gestão
2013-2016 no município, através da assinatura de termos de compromisso entre
os/as candidatos/as e as referidas organizações sociais.
Confiram
as propostas apresentadas aos postulantes destes cargos eletivos:
PODER EXECUTIVO:
1 – Criar uma Coordenadoria de Promoção
da Cidadania LGBT e Igualdade Racial ligada à Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, que atue de forma intersetorial, na implementação
de políticas de assistência social, saúde, educação e cultura e que dialogue
com os movimentos sociais organizados;
2 - Apoiar junto ao poder legislativo, a elaboração e aprovação
de Lei Municipal que coíba e puna todas e quaisquer formas de preconceito e
discriminação contra a população LGBT e Quilombolas, no âmbito do serviço
público municipal;
3 – Apoiar junto ao poder legislativo, a criação de uma
comissão pluripartidária
de Promoção da Cidadania LGBT e Igualdade Racial;
4 – Apoiar política e financeiramente a regulamentação
institucional das organizações de LGBT e Quilombolas do município, fazendo
constar as mesmas no rol de entidades reconhecidas de utilidade pública
municipal;
5 – Ampliar os serviços socioassistenciais com cursos,
oficinas e palestras no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para
os segmentos LGBT e quilombolas do município;
6 – Promover nas secretarias de educação, saúde e
assistência social do município, capacitações internas dos servidores/as, para
o atendimento ao público LGBT e quilombolas em suas especificidades;
7 – Convocar por meio de decreto e garantir recursos no
orçamento publico municipal para a realização das primeiras Conferências
Municipais de Políticas Públicas de LGBT e de Igualdade Racial;
8 – Realizar formação para que os/as profissionais dos CRAS
e CREAS possam atuar na intervenção contra o preconceito e a discriminação e na
discussão da diversidade sexual junto às famílias de LGBT;
9
– Garantir recursos
no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto para ações e atividades
voltadas ao público LGBT e Quilombolas;
10 – Criar, através do Conselho Municipal de
Educação, diretrizes que garantam com que os/as professores/as da rede
municipal trabalhem as questões relativas a LGBT e Igualdade Racial, nas suas
aulas, articulando os conteúdos programáticos com os assuntos relativos ao
respeito dos Direitos Humanos dessa população;
PODER LEGISLATIVO:
1 – Apoiar a criação de uma Coordenadoria
de Promoção da Cidadania LGBT e Igualdade Racial ligada à Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, que atue de forma inter-setorial, na
implementação de políticas de assistência social, saúde, educação e cultura e
que dialogue com os movimentos sociais organizados;
2 - Apoiar a elaboração e aprovação de Lei Municipal que
coíba e puna todas e quaisquer formas de preconceito e discriminação contra a
população LGBT e Quilombolas, no âmbito do serviço público
municipal;
3 – Apoiar a criação de uma comissão pluripartidária de Promoção da Cidadania
LGBT e Igualdade Racial na câmara municipal;
4 – Apoiar politicamente a regulamentação institucional das
organizações de LGBT e Quilombolas do município, fazendo constar as mesmas no
rol de entidades reconhecidas de utilidade pública municipal;
5 – Garantir recursos no orçamento público municipal para a
promoção nas secretarias de educação, saúde e assistência social do município,
de capacitações internas dos servidores/as para o atendimento ao público LGBT e
quilombolas em suas especificidades;
6 – Convocar por meio de decreto ou garantir recursos no
orçamento público municipal para a realização das primeiras Conferências
Municipais de Políticas Públicas de LGBT e de Igualdade Racial;
7
– Garantir recursos no
orçamento público municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e
Desporto, para a realização de ações e atividades voltadas ao público LGBT e
Quilombolas;
8 – Apoiar a criação, através do Conselho
Municipal de Educação, de diretrizes que garantam com que os/as professores/as de
rede municipal trabalhem as questões relativas a LGBT e Igualdade Racial, nas
suas aulas, articulando os conteúdos programáticos com os assuntos relativos ao
respeito dos Direitos Humanos dessa população;
