Os movimentos sociais organizados de LGBT e
Quilombolas do município de Catolé do Rocha, munidos de um termo de compromisso
com cerca de dez propostas de políticas públicas para ambos os segmentos,
conseguiram a adesão de cerca de treze candidatos a vereadores e de um dos
candidatos a prefeito.
Conheçam as propostas e os nomes/partidos dos
envolvidos no referido compromisso:
COMPROMISSOS ASSUMIDOS:
1 – Criação de uma Coordenadoria de Promoção
da Cidadania LGBT e Igualdade Racial na Secretaria Municipal de Assistência
Social;
2 - Aprovação de Lei Municipal que coíba e
puna todas e quaisquer formas de preconceito e discriminação contra a população
LGBT e Quilombolas;
3 – Criação de uma comissão pluripartidária
de Promoção da Cidadania LGBT e Igualdade Racial na Câmara Municipal;
4 – Regulamentação institucional das
organizações de LGBT e Quilombolas do município, reconhecendo-as de utilidade
pública municipal;
5 – Ampliação dos serviços socioassistenciais
no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para os segmentos LGBT e
quilombola do município;
6 – Promoção de capacitações internas dos/as
servidores/as, nas secretarias de educação, saúde e assistência social do
município, para o atendimento ao público LGBT e quilombola;
7 – Convocação e garantia de recursos para a
realização das primeiras Conferências Municipais de Políticas Públicas de LGBT
e de Igualdade Racial;
8 – Realização de formação para que os/as
profissionais do CRAS e do CREAS possam atuar na intervenção contra o
preconceito e a discriminação junto às famílias de LGBT;
9 –
Garantia de recursos na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Desporto
para ações e atividades voltadas ao público LGBT e Quilombola;
10 –
Criação de diretrizes que garantam de forma interdisciplinar, no currículo da
rede municipal de ensino, a inserção de questões relativas a LGBT e Igualdade
Racial e aos Direitos Humanos dessa população;
CANDIDATOS QUE ASSINARAM O TERMO:
VEREADORES:
Alfredo Veras Maia de Vasconcelos – PMDB
Felipe Queiróz Fonseca neto – PP
Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho – PTN
Geraldo Amélio de Lima – PR
Gentil Lira Barreto – PSDB
Janduy Alves da Costa – PR
Lutero Nunes – PMDB
Weskley Cardoso Plácido Martins – PTB
Laire Laurentino da Costa – PV
Francisca Maria da Silva – PV
José de Arimateia Nunes de Sá – PSDB
Jessé Rafael de Figueiredo - PMDB
Ronaldo José de Azevedo - DEM
PREFEITO:
Paulo César de Araújo – PR
